Decisão obriga esposa e filho do “Careca do INSS”, além de empresário e advogado, a comparecer à comissão que investiga descontos indevidos
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Segundo o despacho do ministro André Mendonça e registros da CPMI do INSS, o Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira (17/9) os pedidos de habeas corpus que buscavam tornar facultativa a presença de quatro pessoas convocadas pela comissão. Com a negativa, os quatro convocados terão de comparecer para prestar esclarecimentos à CPMI.
Os pedidos de habeas corpus negados foram relativos a:
- Tânia Carvalho — esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”);
- Romeu Carvalho Antunes — filho de Antônio Carlos Camilo Antunes;
- Maurício Camisotti — empresário preso na operação que investigou fraudes;
- Nelson Willians — advogado alvo das investigações.
A CPMI apura esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS e outras possíveis irregularidades que teriam prejudicado aposentados e pensionistas. Os quatro foram convocados na condição de testemunhas; as datas das oitivas ainda serão agendadas pelos integrantes da comissão.
A decisão de Mendonça gerou reação entre parlamentares. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), demonstrou irritação com a tentativa de afastamento das oitivas e já manifestou intenção de pedir a revisão da matéria — posição que deve alimentar novas trocas de acusações entre Legislativo e Judiciário nos próximos dias.
* A decisão fortalece a investigação parlamentar ou abre caminho para mais desgaste institucional?
*A CPMI conseguirá colher depoimentos esclarecedores na prática — ou as manobras jurídicas vão atrasar a apuração?
*Até onde vai a tensão entre poderes quando o alvo é um esquema que lesou aposentados?
O caso promete esquentar Brasília. E você, o que acha: a CPMI deve insistir nas convocações ou respeitar os trâmites processuais que pedem cautela? Comente, curta e compartilhe.
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